Após anos de polêmicas e discussões, os jogadores que baixam games on-line finalmente poderão ver um número maior de títulos disponibilizados nas lojas virtuais com presença no país. Isso porque o Ministério da Justiça decidiu mexer nas normas da classificação indicativa, atingindo principalmente títulos distribuídos em plataformas da Microsoft (Xbox 360), Sony (Playstation) e Apple (iPhone, iPad e Mac).
Segundo uma portaria publicada no Diário Oficial no início da semana, os jogos distribuídos digitalmente e que já tenham passado pelo crivo de uma classificação estrangeira serão dispensados do requerimento prévio do Departamento de Justiça, Classificação, Qualificação e Títulos (Dejus). Este é o departamento responsável por analisar e validar a classificação indicativa para games dentro do Ministério da Justiça.
"Art. 9o Os jogos eletrônicos distribuídos apenas por meio digital serão autoclassificados, dispensando-se prévio requerimento ao DEJUS, desde que já possuam classificação estrangeira atribuída segundo metodologia considerada válida pelo Ministério da Justiça.
§ 1o As classificações estrangeiras consideradas válidas serão listadas no sítio eletrônico do Ministério da Justiça."
Vale lembrar que durante muito tempo os usuários de iPhone não puderam comprar jogos na App Store do Brasil por conta de uma indefinição quanto ao sistema de classificação dos títulos. Somente em março é que a loja de aplicativos da Maçã liberou a categoria “Jogos” baseada no sistema de classificação norte-americana (ESRB).
